Fox é proibida pela Anatel de disponibilizar conteúdo grátis na internet

17
A Anatel entrou com uma media cautelar contra a FOX para que a empresa não disponibilize serviço gratuito na Internet. O órgão exige que a FOX restrinja seus canais disponíveis na internet apenas para seus assinantes do canal nos serviços de TV por assinatura. A multa em caso de descumprimento é de R$ 100 mil diários; podendo chegar a R$ 20 milhões. A Fox Latin American Channels do Brasil tem 30 dias para cumprir determinação.

O processo foi aberto após uma denúncia feita pela Claro; que acusou FOX de disponibilizar serviço de TV paga de forma gratuita pela internet. De acordo com a Anatel, o serviço viola a Lei de Seac; que define a prática de mercado realizada no Brasil para a disponibilização de conteúdo audiovisual.

“A existência de razoável dúvida jurídica sobre o grau de alcance da Lei nº 12.485/2011 para o caso em análise e de risco decorrente de eventual demora no posicionamento quanto à conformidade do modelo híbrido ofertado pela Fox por meio de seu aplicativo, verificando-se, portanto, a presença dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, para justificar a cautelar”, completa a agência.

Fox é proibida pela Anatel de disponibilizar conteúdo grátis na internet
Streaming Fox Play
Entretanto, a Anatel vai realizar uma Tomada de Subsídios mesmo já tendo aberto o processo.

A Tomada de Subsídios é um mecanismo de consulta aberto ao público para coletar dados, informações ou evidências sobre o relatório preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR), a fim de auxiliar a tomada de decisão regulatória pela Anvisa) – mesmo já tendo aberto o processo.

Ainda não se sabe qual será o futuro da FOX no Brasil após a compra da empresa pela Disney. A fusão entre as empresas foi concluída em 20 de março desse ano. A compra foi feita efetuada pela impressionante valor de US$ 71 bilhões. Na TV a casa do Mickey tomou posse dos canais FX, FXX, National Geographic e 30% do Hulu; além da posse dos estúdios de cinema da empresa.

Ainda não há nenhum posicionamento da Fox Latin American Channels do Brasil.

Às 00:28 do dia 14/06/2019 – Após uma verificação no FOX Play, a Cinerama, constatou que não há liberação de transmissão ao vivo para não assinantes de TV por assinatura.

Leia mais:

Fonte: Olhar Digital